A justiça no contexto de aplicação no país

O termo justiça diz respeito à igualdade de todos os cidadãos, onde os valores “todos são iguais perante a lei”, “todos têm iguais garantias legais”,”todos têm iguais direitos” são preservados.

O Poder Judiciário no Estado moderno tem a tarefa da aplicação das leis promulgadas pelo Poder Legislativo. Mantendo um independente do outro, para obter a democracia e assim aplicando atitudes justas a todos os cidadãos da nação. Ele preserva esses valores naturais agindo da melhor maneira possível, dentro dos princípios éticos e morais pré estabelecidos a partir da Constituição.

Uma vez que justiça equivale a igualdade, e que igualdade é um conceito relacional (ou seja, diferentemente da liberdade, a igualdade sempre refere-se a um outro), é impossível, segundo Aristóteles e Santo Tomás de Aquino praticar uma injustiça contra si mesmo.

A justiça não é um conceito da ética, da moral, é um conceito eminentemente jurídico. Para Aristóteles a ética avança para a relação com o outro, por isso, a justiça é colocada dentro da ética.

A justiça dentro de um país é aplicada através da:

Justiça Eleitoral: Julga as ações envolvendo o pleito eleitoral. Organiza, fiscaliza e apura o resultado das eleições no País.

Justiça Federal: Julga as causas em que estiverem envolvidas a União, autarquias, empresas públicas e estados estrangeiros.

Justiça Estadual: Julga as causas que não são da competência da Justiça Federal. Sua organização e funcionamento são detalhados na Constituição Estadual.

Justiça Militar: Compete–lhe processar e julgar os crimes militares previstos em lei.

Superior Tribunal de Justiça: Sua principal função é julgar recursos de decisões judiciais que contrariem ou neguem vigência a tratados e leis federais.

Supremo Tribunal Federal: Tem como função primordial a defesa da Constituição, ou seja, exerce o controle concentrado e difuso de constitucionalidade de leis e atos normativos federais e estaduais.

A expressão “fazer justiça pelas próprias mãos”, quer dizer vingar-se pessoalmente de alguma questão cuja punição caberia, na verdade, ao Poder Judiciário.

E assim como esta, ao usar outras expressões relacionas a garantia dos direitos do ser humano, devemos ter consciência de que é um órgão superior dentro do poder judiciário que deve julgar, afinal seus promotores e juízes recebem capacitação dentro da lei para tal feito.

Estes juízes têm que levar em consideração aquilo que está dentro dos padrões da ética e da moral, ou seja, aquilo que é permitido ou não dentro perante a sociedade brasileira, para dar sentenças e julgar certos casos. Essas normas, como em toda sociedade democrática, estão previstas em sua lei superior – a Constituição.

Esperamos estabelecer um movimento nacional pela ética também na Justiça, mas uma ética concreta e não retórica apenas, eis que para certas autoridades não basta ser honesta é precisar parecer honesto   (e neste caso falhou-se nos dois sentidos).Cansamos, quase todos, de retóricas enganadoras, de discursos pseudojurídicos e fora do foco correto e justo. Cansamos, quase todos, da lei de gerson, do relativismo moral, político, jurídico… Queremos ouvir, ver, sentir e comprovar, a olhos nus, a ética campeando, sobretudo na Justiça, porque derradeiro socorro do cidadão. Aproveitemos, então, a riqueza do momento histórico para travarmos a boa, senão a melhor das batalhas, ou seja, pela justiça, pela ética na Justiça! Isto sim, fortalece e tem salvado muitos Estados da bancarrota política e moral, eis que fator decisivo para consolidação do Estado democrático de Direito que queremos.